Vereadores aprovam Lei que permite versão online do Diário Oficial
09/03/2017 - 15h21 em Litoral Paulista

 

O plenário da Câmara Municipal de Guarujá aprovou nesta terça-feira (7), em votação unânime, o Projeto de Lei 2812/2001, de autoria do vereador Mário Lúcio da Conceição (PR), que desobriga a impressão, em papel, do Diário Oficial do Município (DOM), possibilitano apenas a publicação digital de suas edições.

 

 

A medida já havia sido anunciada pelo prefeito Válter Suman (PSB), na semana passada. Mas, para garantir sua legalidade, foi preciso alterar o texto original da lei, aprovada em 2001, já que o mesmo indicava a obrigatoriedade da impressão em papel.

 

 

De acordo com o novo texto, que deve ser sancionado até sexta-feira, a Administração Municipal poderá agora optar entre a versão online ou impressa - ou, também, pelas duas, conforme ocorria até então.

 

 

O principal argumento é a necessidade de gerar economia aos cofres públicos. A estimativa é que os gastos com impressão cheguem a R$ 700 mil/ano. Segundo o prefeito, esse recurso será direcionado a investimentos em Saúde e Educação.

 

 

 

 

Fonte: CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ - Assessoria de Imprensa
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