Justiça multa Cubatão em R$ 113 milhões por não conter invasões
25/07/2017 - 12h12 em Litoral Paulista

A Prefeitura de Cubatão foi condenada pela Justiça a pagar indenização de R$ 113 milhões por não impedir a destruição de uma cerca que isolava o mangue do Rio Paranhos do trecho de ocupações irregulares, na Vila Esperança. 

 

A ação civil pública que culminou na sentença foi ajuizada no Fórum da Cidade, em 2015, pelo Grupo de Atuação Especial em Meio Ambiente (Gaema), órgão do Ministério Público Estadual (MPE). A Administração Municipal já entrou com recurso judicial. 

 

A cerca em questão foi erguida no início dos anos 2000, mediante um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pela Prefeitura com a então promotora de Meio Ambiente Liliane Garcia, com ajuda da Petrobras. Mas ela foi derrubada. 

 

Sem a barreira de contenção, a partir de 2007, houve um avanço na construção de barracos na área de proteção ambiental. Em 2010, um novo TAC foi firmado entre a Prefeitura e o MPE. No entanto, como o problema não foi contido, a Administração Municipal vem respondendo à ação do Gaema.

 

Nova favela

 

Apesar de sucessivos alertas do MPE à Prefeitura desde 2009, a falta de vigilância e principalmente de uma ação de pronta demolição dos novos barracos fez nascer em 2015 uma favela na periferia da Cidade: o Vale Novo.

 

Para impedir o crescimento desse núcleo, o prefeito Ademário Oliveira (PSDB) disse que, logo ao assumir o Governo Municipal, procurou o Gaema e deu início ao programa Invasão Zero, ação que já culminou na demolição de 38 ocupações irregulares no Vale Novo; duas na margem do Rio Cubatão; 12 no Caminho Dois; oito na Ilha Caraguatá e oito na Vila Noel. 

 

A Prefeitura também afirma que já está tomando todas as providências para a demolição de mais 30 ocupações irregulares recentes na Vila dos Pescadores.

O secretário municipal de Segurança Pública, Jefferson Cansou, explica que o Programa Invasão Zero é uma resposta à cobrança do MPE. 

 

Segundo ele, a ação judicial foi julgada procedente e, assim, obriga o Município a tomar providências para desocupar essas áreas e manter o mangue livre de invasões. O valor da multa – R$ 113 milhões – é a soma das multas diárias pelo descumprimento do TAC de 2010.

 

“Partiu desse quadro a proposta do prefeito Ademário de implantar o Programa Invasão Zero, aceita pelo Gaema e em fase de execução”, finaliza o secretário. 

 

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